Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h 

03/12/2025 09:00 – Atualizado há 14 minutos atrás

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quarta-feira (3) três processos que discutem regras para a aposentadoria especial alteradas pela Reforma da Previdência de 2019. No Recurso Extraordinário (RE) 1469150 (Tema 1.300), o tema é se pessoas aposentadas por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável devem receber aposentadoria integral.  

Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6336 trata da isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. Por fim, a ADI 6309 questiona a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. 

Eletrobras 

Também está na pauta a homologação do acordo entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) para compensar a redução do poder de voto do governo no conselho administrativo da empresa, após a desestatização. O tema está em discussão na (ADI) 7385. 

A sessão plenária é transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.