Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto passou por 17 votos a 7 e ainda será analisado pelo plenário do Senado. Se aprovado, o projeto não precisará voltar à Câmara e seguirá direto para sanção presidencial.

Na prática, a proposta muda o cálculo das penas, permitindo que, em condenações por tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático, prevaleça apenas a pena mais grave. O texto também prevê redução de 1/3 a 2/3 das penas em crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja liderança ou financiador, além de autorizar que estudo e trabalho em prisão domiciliar contem para abatimento da pena.